Dom Tomás Balduíno, doutor da fé

por Marcelo Barros

Nosso profeta foi para o céu. Essa pode ter sido a reação espontânea de muitos irmãos e irmãs, companheiros de caminho de Dom Tomás Balduíno que, ao longo da vida, sentiram-se ajudados e estimulados por ele a seguir Jesus Cristo e a testemunhar no mundo o projeto divino de justiça e paz. Principalmente os índios e lavradores, povo da predileção do coração de Dom Tomás, podem hoje sentir-se órfãos pela partida de alguém que a eles serviu desde a juventude até o seu último suspiro aos quase 92 anos. Entretanto, tantos eles como nós que convivemos mais profundamente, ao longo dos anos, com esse verdadeiro pastor da Igreja, choramos a saudade de sua presença visível, mas nos consolamos por tantos exemplos e ensinamentos que ele nos deixa como grande profeta de uma Igreja renovada e renovadora a serviço de um mundo mais justo e de uma humanidade mais irmã.

Tive a graça de Deus de conviver com ele e, por um bom tempo, morar na mesma casa. Fui seu amigo e assessor desde 1977 até agora, quando a sua partida nos separou. Ainda há poucos dias, conversávamos sobre como apoiar a renovação da Igreja proposta pelo papa Francisco e ajudar as Igrejas locais a assumí-la. Assim como Dom Hélder Câmara, no Brasil, Dom Oscar Romero, em El Salvador e Dom Samuel Ruiz, no sul do México, Dom Tomás soube revitalizar a missão do bispo como  profeta da Palavra de Deus para o mundo. Para os oprimidos do mundo, ele foi realmente, como escreveu o profeta João no Apocalipse: “irmão e companheiro nas tribulações e no testemunho do reino” (Ap 1, 9).

Exatamente, por essa sua compreensão da fé e do ministério episcopal, Dom Tomás tornou-se mesmo para não crentes testemunha autorizada de Jesus, ilustre doutor da fé e de uma espiritualidade libertadora. Ele nunca restringiu sua missão ao âmbito da Igreja. Soube sempre ser uma presença de irmão e companheiro solidário com as lutas sociais do povo, aliado incondicional dos lavradores e dos índios na sua legítima e evangélica luta pela terra e por uma vida digna. Com 85 anos, Dom Tomás participou comigo da delegação brasileira que se reuniu na Bolívia com militantes sociais e intelectuais de todo o mundo para recordar a figura de Che Guevara no 40º aniversário de sua morte em Valle Grande, Bolívia. Um ano depois, viajamos juntos a Caracas, como observadores internacionais das eleições presidenciais da Venezuela. E até o fim de sua vida, sua palavra profética foi sempre de apoio claro ao caminho bolivariano que aquele povo irmão, com tanto esforço e incompreensões, empreende. Sua voz forte e clara ressoou em todos os continentes. A todos ele deixa um testemunho de coragem, confiança no futuro e opção pela justiça e pela paz.

A tendência natural é que as pessoas sejam mais abertas e livres quando jovens. À medida que a idade vai chegando, se tornam menos livres e mais conservadoras. É verdade que, hoje, em certos ambientes do clero e de algumas congregações, encontramos jovens mais conservadores e preocupados com a lei do que a geração mais velha. Mas, isso não é natural. Tem razões e explicações mais estratégicas e menos espirituais. Não tem nada a ver com o que Deus fez acontecer na vida de profetas como Dom Hélder Câmara e Dr. Alceu Amoroso Lima ou do papa bom João XXIII que, quanto mais idosos, mais se abriram interiormente. Eles souberam renovar-se permanentemente. Quanto mais idosos, mais se tornaram homens livres e testemunhas da liberdade do Espírito. Dom Tomás percorreu esse processo espiritual e humano. Nesse caminho, agora, do céu, ele nos convida, a prosseguir e a aprofundar sempre a mística do reino de Deus e vivê-la no compromisso social e político junto com os empobrecidos e pequeninos desse mundo. A essas alturas, Tomás já ouviu de Jesus, seu mestre, a palavra esperada: “Muito bem, servo bom e fiel, entra na alegria do teu Senhor” (Mt 25, 21). Dom Tomás, doutor da fé e profeta desses tempos conturbados, rogai por nós. 

Violência contra a Mulher: Não mate o direito de ser feliz

Assim como Luciana Santos e tantas outras pessoas, também me sinto indignado com os resultados apresentados, pois eles nos remetem a dura realidade que o outro é o outro, quando este outro e outra deveriam ser a imagem e semelhança de Deus... A muito para “encontrarmos” a “terra prometida”, mas há muito que ser feito neste caminho.

 

Por Luciana Santos

        Neste mês de março, que já está chegando ao fim, realizamos uma verdadeira maratona pelo estado de Pernambuco conversando com as pessoas, nos mais diferentes lugares e Instituições, sobre os direitos das mulheres e a necessidade imperiosa de darmos um basta à violência contra a mulher. Quase chegando ao fim do nosso roteiro de 65 atividades pela desconstrução da cultura do machismo recebo o resultado da pesquisa divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

      De acordo com o estudo 58,5% dos entrevistados concordam totalmente (35,3%) ou parcialmente (23,2%) com a frase "Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros". O levantamento diz ainda que 65,1% concordam inteiramente (42,7%) ou parcialmente (22,4%) com a frase "Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". É chocante!  Em que mundo uma pessoa pode achar que outra MERECE ser estuprada por qualquer que seja a razão?!

        Os números não são exatamente inesperados. Sabemos da grande carga cultural que envolve as questões que dizem respeito à mulher, mas olhar a estatística nos dói de uma maneira diferente.  Essa inversão de papéis entre agredidas e agressores não pode mais ser tolerada. É preciso combater a cultura do machismo que responsabiliza a mulher pela brutalidade, pela ignorância e pela violência.  Essa cultura que desrespeita a mulher em seu lar, em seu trabalho e na rua está na base de uma sociedade que não pode avançar para o caos, onde não há fraternidade, onde não solidariedade, onde não há justiça. Não é esse mundo que queremos!

        É preciso que cada um de nós, homens e mulheres, dediquemos um minuto que seja do nosso dia para pensar nessa escalada da violência contra a mulher. Precisamos perguntar a nós mesmos se uma pessoa quer ou merece ser vítima de uma agressão. Pensar no horror de um estupro. Pensar na dor de uma bofetada. Pensar no que se perde em cada vida sacrificada em nome do sentimento de posse e do senso comum do “não é comigo”. Um minuto dedicado a pensar se nós, nossas mães, irmãs, esposas, companheiras, namoradas, amigas, filhas... se essas mulheres merecem a dor, a humilhação e o sofrimento pelo simples fato de reivindicarem o direito de estar viva e de conviver em sociedade. 

        Os números são o retrato de uma realidade muito triste e cruel. Eles confirmam que ainda há muito trabalho a ser feito, o que para mim aumenta a responsabilidade e a força para persistir na luta. A cada mente conquistada uma vida pode ser poupada. É com esse pensamento que reforço, a cada homem e cada mulher, a relevância de sua participação nessa luta. Mudar as coisas, construir um mundo de justiça e igualdade social depende de nós, de nossa força, de nossa capacidade de não desanimar diante dos desafios.

        Nenhuma mulher pede para ser estuprada. Nenhuma! Nenhuma mulher pede para ser agredida. Nenhuma! Nenhuma mulher merece a violência. Nenhuma! Renovemos nossas forças, ergamos alto a nossa voz, sigamos juntos pelo fim da violência e defendendo até o último minuto o direito de cada mulher desse planeta a liberdade, ao respeito e a felicidade.

Luciana Santos é deputada federal e vice-presidenta do PCdoB

URGÊNCIA DA REFORMA POLÍTICA

                                                                                                                               D. Demétrio Valentini

 

Do clamor das ruas emerge, com nitidez, uma providência que precisa ser assumida de imediato. Trata-se de efetivar a tão esperada reforma política, que reaproxime Estado e Sociedade, e que possibilite mecanismos de participação popular, para que as demandas do povo possam ter o seu encaminhamento normatizado, de modo claro e prático.

Se a reforma não viabilizar o exercício da democracia direta, o impasse se reproduzirá. O recado mais direto das manifestações populares é a salutar vontade do povo, de participar das decisões que dizem respeito aos interesses de toda a população, sem privilégios e sem exclusões.

O cerne da reforma política a ser efetivada com urgência, e com a força decorrente das demonstrações populares, precisa ter como foco central viabilizar o exercício da democracia direta.

Este exercício é duplamente viável. Em primeiro lugar, porque existem hoje os meios técnicos da aferir a vontade do povo, possibilitando que os cidadãos manifestem suas demandas.

          Em segundo lugar, porque o povo expressou sua consciência política e sua vontade de participar das responsabilidades públicas em vista do bem comum de toda a sociedade.

          Portanto, o passo qualitativo a ser dado deve ser o aprimoramento da democracia participativa, para não reincidir nas desgastadas fórmulas da democracia representativa.

         E no que se refere à legislação eleitoral, o ponto central é o financiamento das campanhas, que precisa ser bem regulamentado, sobretudo para que o poder econômico não seja o fator determinante dos resultados eleitorais.

A reforma política tem a finalidade de reaproximar o poder político do nascedouro de onde ele procede, que é a cidadania. A Constituição afirma muito claramente que “todo poder emana do povo, e em seu nome é exercido”.  A Sociedade, que delega o poder ao Estado, não pode simplesmente achar que o Estado vai sempre exercer este poder dentro das finalidades que lhe foram atribuídas. Ela precisa sempre sustentar as estruturas, e as motivações, para que o poder seja exercido de acordo com as finalidades que devem regê-lo.

Uma reforma política, portanto, se apresenta claramente com a finalidade de atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania. Em outras palavras, trata-se de tomar providências e medidas práticas, para redemocratizar as relações entre Estado e Sociedade, possibilitando a consecução das finalidades inscritas na Constituição, atendendo ao anseio de aperfeiçoamento e consolidação da democracia, que favoreça o bem comum de toda a população brasileira.

        Será um bom teste de maturidade política chegarmos à aprovação das propostas concretas capazes de traduzir na prática estes princípios.

        Para a hipótese de que seja escolhido o caminho do plebiscito, já fará parte do processo democrático a elaboração das questões, claras e objetivas, a serem submetidas à decisão do povo. Seja como for, é preciso traduzir os anseios do povo em medidas concretas, a serem decididas e assumidas responsavelmente por todos.

Falso debate sobre a PEC 37

Por Paulo Moreira Leite

Desde janeiro de 2013, é diretor da ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA, correspondente em Paris e em Washington. É autor dos livros A Mulher que era o General da Casa e O Outro Lado do Mensalão.

 

SGeral: publicado em 23/06/2013

 

O debate em torno da PEC 37 ocorre num momento especialmente instrutivo para quem se preocupa com a preservação das instituições democráticas.

 

         A PEC, nós sabemos, pretende garantir exclusividade às forças policiais no trabalho de investigação criminal.

         Só para você ter uma ideia do que está acontecendo.

         Dias atrás, tivemos um mutirão de 158 promotores. Os jornais e emissoras de TV disseram que sua finalidade era combater a corrupção. O próprio Roberto Gurgel, procurador-geral da República, deu um esclarecimento em outra linha: "O MP está mobilizando a sociedade no sentido de mostrar que o que se deseja com a PEC 37 é concentrar as investigações num único órgão do Estado, a Polícia. É um retrocesso gigantesco para a persecução penal e para o combate à corrupção.”

        É grotesco.

        O procurador-geral admite que o Ministério Público fez prisões e operações de busca com a finalidade de fazer propaganda de um ponto de vista político e pressionar o Congresso. O Estado de S. Paulo, o mais antigo dos grandes jornais do país, diz que é isso mesmo – e critica Gurgel, em editorial. “Se fosse apenas uma demonstração de eficiência dos Ministérios Públicos (MPs) estaduais e da Procuradoria-Geral da República no cumprimento de suas atribuições funcionais, o mutirão contra a corrupção - integrado por 158 promotores - mereceria aplauso. Infelizmente, porém, ele foi realizado com propósitos corporativos e políticos.” 

        Disse ainda o jornal: “Mais do que um ato de protesto, essas operações midiáticas são uma verdadeira tentativa de retaliação contra políticos, por parte do MP.” É isso, meus amigos: “uma tentativa de retaliação contra políticos.” Quem quer retaliar os políticos? Até onde eu sei, quem faz isso é o eleitor, em urna. Retalia quem não gosta, promove quem agrada e dá uma chance a quem levanta esperanças. Fazemos isso pelo voto em urna, soberano, origem dos poderes da nação. 

É assim nas democracias, o pior regime que existe com exceção de todos os outros. 

        Vamos pensar um pouco mais. Nesta operação exemplar, tivemos dezenas de prisões, operações de busca, e até dois parlamentares paulistas com seus telefones grampeados, em algo que é uma campanha marketing. Não se iluda. Em poucos dias, o saldo dessa operação de “demonstração” estará nos jornais, um punhado de políticos será acusado a partir de informações vazadas e o país estará estarrecido diante de mais um escândalo.

        Sei que a corrupção existe e que é preciso que seja punida e investigada.  Mas a perseguição política não leva a parte alguma. Seleciona alvos, define adversários e escolhe suas vítimas ao sabor de opções que não têm caráter técnico. Só para dar um exemplo, que todos podem lembrar: não é curioso que o celebre mensalão mineiro, pioneiro e original, iniciado nas eleições de 1998, só tenha sido investigado anos depois que se apurou o mensalão petista? E não é curioso que até ministros admitem que o interesse da imprensa – uma instituição privada, com interesses próprios e visão política própria – tenha interferido nesse comportamento? Não se deve generalizar uma discussão que não tem mocinhos nem bandidos, mas é preciso entender o principal: estamos assistindo a uma disputa de garantias constitucionais e direitos democráticos. Este é o debate em torno da PEC 37.

        Não sou em quem diz isso, mas a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que acaba de criar uma Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais. Procurando esclarecer as coisas, o advogado Marcos Costa, presidente da OAB-São Paulo apoia a PEC 37 e explica, em entrevista ao Estado de S. Paulo de hoje: "A PEC não quer restringir os poderes do Ministério Público, cujo papel é relevantíssimo e está claramente estabelecido pela Constituição Federal de 88. Na verdade, propõe restabelecer a imparcialidade na fase de investigação, segundo a qual a Polícia Judiciária (Civil e Federal) investiga, o Ministério Público denuncia, a Advocacia faz a defesa e o Judiciário julga." Para Costa, "quem acusa não pode comandar a investigação, porque isso compromete a isenção, quebra o equilíbrio entre as partes da ação penal".

        A PEC 37 devolve à polícia o direito de investigar uma denúncia criminal. Já ao Ministério Público caberia  determinar a abertura de uma investigação e apresentar uma denúncia à Justiça, se for o caso. Por quê? Como ensina o mesmo Estadão: “No Estado de Direito, quem acusa não deve ter a prerrogativa de investigar, sob pena de se pôr em risco o devido processo legal e ferir liberdades públicas e individuais.”

Nota sobre a redução da maioridade penal

CNBB - 17.05.13

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

"Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mt 5,9)

 

O debate sobre a redução da maioridade penal, colocado em evidência mais uma vez pela comoção provocada por crimes bárbaros cometidos por adolescentes, conclama-nos a uma profunda reflexão sobre nossa responsabilidade no combate à violência, na promoção da cultura da vida e da paz e no cuidado e proteção das novas gerações de nosso país.

A delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade.

A campanha sistemática de vários meios de comunicação a favor da redução da maioridade penal violenta a imagem dos adolescentes esquecendo-se de que eles são também vítimas da realidade injusta em que vivem. Eles não são os principais responsáveis pelo aumento da violência que nos assusta a todos, especialmente pelos crimes de homicídio. De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, a maioria dos adolescentes internados na Fundação Casa, em São Paulo, foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%). Já o crime de latrocínio atinge 0,9% e o de homicídio, 0,6%. É, portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como se fosse o principal responsável pela onda de violência no país.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao contrário do que se propaga injustamente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. Ele reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação das medidas socioeducativas que valorizam a pessoa e lhe favoreçam condições de autossuperação para retornar a sua vida normal na sociedade. À sociedade cabe exigir do Estado não só a efetiva implementação das medidas socioeducativas, mas também o investimento para uma educação de qualidade, além de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais. Junta-se a isto a necessidade de se combater corajosamente a praga das drogas e da complexa estrutura que a sustenta, causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência.

Adotada em 42 países de 54 pesquisados pela UNICEF, a maioridade penal aos 18 anos "decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos” (UNICEF). Reduzi-la seria "ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional –Constituição Federal, art. 228 –, além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente” (cf. Declaração da CNBB contra a redução da maioridade penal – 24.04.2009).

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília, nos dias 14 a 16 de maio, reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência. Ela é a negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano.

Não nos cansemos de combater a violência que é contrária ao Reino de Deus; ela "nunca está a serviço da humanidade, mas a desumaniza”, como nos recordava o papa Bento XVI (Angelus, 11 de março de 2012). Deus nos conceda a todos um coração materno que pulse com misericórdia e responsabilidade pela pessoa violentada em sua adolescência. Nossa Senhora Aparecida proteja nossos adolescentes e nos auxilie na defesa da família.

Brasília, 16 de maio de 2013.

Dom José Belisário da Silva

Arcebispo de São Luís do Maranhã - Presidente da CNBB, em exercício.

Dom Sergio Arthur Braschi - Bispo de Ponta Grossa - Vice-Presidente da CNBB, em exercício.

Dom Leonardo Ulrich Steiner - Bispo Auxiliar de Brasília - Secretário Geral da CNBB

Beatificação de Dom Oscar Romero vai avançar

           Cidade do Vaticano (RV) - O arcebispo italiano Vincenzo Paglia, Presidente do Pontifício Conselho para a Família, anunciou à imprensa no último domingo, 21, que o processo de beatificação do arcebispo de São Salvador, Oscar Arnulfo Romero, será ‘desbloqueado’.

            Conhecido como “a voz dos sem voz” na América Latina, Dom Romero foi assassinado por um comando da extrema-direita enquanto celebrava missa na capela de um hospital de doentes de câncer ,de São Salvador, em 24 de março de 1980. A causa para beatificá-lo chegou Roma em 1997 e ficou estancada vários anos. Agora, segundo seu postulador, poderá avançar de novo, por determinação do Papa Francisco. O processo encontra-se atualmente nas mãos da Congregação para as Causas dos Santos.

Sem se envolver nas lutas mais radicais e sem recorrer às armas, o arcebispo salvadorenho correu grandes riscos. Denunciou que agricultores salvadorenhos, autorizados a tomar posse de terras pela lei da reforma agrária, eram executados; colocou a rádio da diocese à sua disposição e acusou os militares, paramilitares e esquadrões da morte pelos massacres.

            Foi trucidado por denunciar a injustiça social e a repressão militar, tornando-se o mártir da América Latina e símbolo da defesa dos mais pobres e oprimidos.

            Ao receber a notícia, segunda-feira, 22, a Igreja salvadorenha expressou sua alegria e confiança. O bispo auxiliar de São Salvador, Dom Gregorio Rosa Chávez, adiantou à EFE que “Dom Romero foi como o Bom Pastor, que deu a vida por suas ovelhas, e o fato que a notícia foi divulgada neste domingo é um detalhe que diz muito”.

            Também o Presidente salvadorenho, Mauricio Funes, quer agradecer o Papa e anunciou que virá ao Vaticano em fins de maio para uma eventual audiência com Francisco, na qual lhe informará sobre o trabalho de seu governo em prol da pacificação do país. (CM)

Texto proveniente da página                                                                                                                      http://pt.radiovaticana.va/news/2013/04/23/beatificação_de_dom_oscar_romero_vai_avançar/bra-685533 do site da Rádio Vaticano

      

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA A RESPEITO DO ABORTO

"Dom João Carlos Petrini da comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, faz considerações importantes em relação à nota do Conselho Federal de Medicina, divulgado após o primeiro encontro Nacional dos Conselhos de Medicina sobre o aborto". 

         

Segue a Nota:

Causou surpresa à sociedade brasileira a decisão tomada pelo Conselho Federal de Medicina, durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, favorável à interrupção da gravidez até a 12ª semana, como prevê a proposta do novo Código Penal, em discussão no Senado Federal. As imediatas reações contrárias a esse posicionamento demonstram a preocupação dos que defendem a vida humana desde sua concepção até a morte natural. Merece, por isso, algumas considerações.

O drama vivido pela mulher por causa de uma gravidez indesejada ou por circunstâncias que lhe dificultam sustentar a gravidez pode levá-la ao desespero e à dolorosa decisão de abortar. No entanto, é um equívoco pensar que o aborto seja a solução. 

Nossa civilização foi construída apostando não na morte, mas na vitória sobre a morte. Por isso a Igreja criou hospitais, leprosários, casas para acolher deficientes físicos e psíquicos. Recorde-se, em época recente, a figura das Bem-aventuradas Madre Teresa de Calcutá e Irmã Dulce dos pobres, bem como os milhares de pessoas que, quotidianamente, se dedicam a defender e promover a vida humana e sua dignidade. 

As constituições dos principais países ocidentais apresentam uma perspectiva claramente favorável à vida. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 1º, afirma que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. E, no seu artigo 5º, garante a inviolabilidade do direito à vida.

Ajuda a evitar o aborto a implantação de políticas públicas que criem formas de amparo às mulheres grávidas nas mais variadas situações de vulnerabilidade e de alto risco, de tal modo que cada mulher, mesmo em situações de grande fragilidade, possa dar à luz seu bebê. Esta solução é a melhor tanto para a criança, que tem sua vida preservada, quanto para a mulher, que fica realizada quando consegue ter condições para levar a gravidez até o fim, evitando o drama e o trauma do aborto.

O Conselho Federal de Medicina ao se manifestar favorável ao aborto até 12 semanas parece não ter levado em consideração todos os fatores que entram em jogo nas situações que se pretendem enfrentar. Sua decisão, que não contou com a unanimidade dos Conselhos Regionais, deixa uma mensagem inequívoca: quando alguém atrapalha, pode ser eliminado.

Para justificar sua posição, o CFM evoca a autonomia da mulher e do médico, ignorando completamente a criança em gestação. Esta não é um amontoado de células sem maior significado, mas um ser humano com uma identidade biológica bem definida; com um código genético próprio, diferente do DNA da mãe. Amparado no ventre materno, o nascituro não constitui um pedaço do corpo de sua genitora, mas é um ser humano vivo com sua individualidade. A esse respeito convergem declarações de geneticistas e biomédicos.

Todos esses fatores precisam ser considerados no complexo debate sobre o aborto, reconhecendo os direitos do nascituro, dentre os quais o direito inviolável à vida que vem em primeiro lugar.

Que os legisladores sejam capazes de considerar melhor todos os aspectos da questão em pauta e que seja possível um diálogo efetivo, com abertura para alargar o uso da razão. O uso apropriado da mesma não descartaria nenhum fator, reconhecendo os direitos do nascituro, o primeiro deles, o direito inviolável à vida. Deste modo, será possível legislar em favor do verdadeiro bem das mulheres e dos nascituros, e se consolidará o Estado democrático, republicano e laico, que tanto desejamos.

+ João Carlos Petrini

Bispo de Camaçari-BA

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família/CNBB

Fonte: www.cefep.org.br