6 mitos sobre as eleições no Brasil que muita gente acredita

Olá galera, a reportagem de Beatriz Souza ajuda esclarecer sobre as inúmeras “falácias” do votar em branco ou de anular o voto.

Bom domingo e boa leitura.

 

Beatriz Souza

Exame.com - ‎domingo‎, ‎21‎ de ‎setembro‎ de ‎2014

São Paulo - Se a maioria dos votos de um pleito for nulo, a eleição pode ser cancelada. Só os candidatos mais votados conseguem cadeiras na Câmara. Votar branco ou nulo é uma forma eficaz de protestar contra a política.

Todas as frases acima são falsas e fazem parte dos mitos que circulam sobre o processo eleitoral brasileiro. Veja a seguir a explicação para essas e outras dúvidas que podem confundir a cabeça do eleitor:

Mito - Votar nulo pode anular uma eleição

O que define uma eleição são os votos válidos. Votos brancos e nulos não são considerados válidos e são excluídos da contagem final. Portanto, se a maioria dos eleitores votar nulo, todos estes votos serão desconsiderados e ganhará o candidato que tiver o maior número de votos válidos.

Há uma confusão porque o artigo 224 do Código Eleitoral diz que "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País naseleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias". Mas a nulidade a que se refere o artigo são de votos fraudados, coagidos ou falsos.

Mito - Só os candidatos mais votados são eleitos

Nas eleições para prefeito, governador e presidente (realmente) é necessário que o candidato tenha 50% dos votos mais um - isto é, a maioria - para ser eleito. Então, o candidato precisa ser o mais votado para vencer.

No entanto, nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores pode acontecer de um deputado com menos votos ganhar de um mais votado.

Isso acontece porque o mais importante nesse tipo de votação é o total de votos recebidos pelo partido ou pela coligação. Ou seja: quanto mais votos o partido ou a coligação receber, mais vagas na assembleias terá direito. Só então, sabendo quantas cadeiras tem, o partido elege sua lista de candidatos.

Então, se um partido tem um número maior de cadeiras, ele vai ter mais candidatos seus na Câmara mesmo que em outro partido haja alguém que tenha recebido mais votos. O exemplo clássico é o de Tiririca, que em que, mesmo sem estar com seu registro de candidatura como elegível, o candidato possa continuar fazendo campanha. Somente quando houver a decisão final de indeferimento do registro é que o candidato não poderá mais concorrer.

Isso permite que se a situação ainda estiver indefinida no dia da eleição, o candidato pode receber votos e até ser eleito. No entanto, se o registro estiver indeferido, todos os votos concedidos a ele serão considerados (momentaneamente) nulos.

Após as eleições, caso ele tenha o registro aceito em decisão final, os votos concedidos a ele voltarão a ser válidos. Se acontecer o contrário, os votos serão considerados nulos definitivamente.

Mito - Votar nulo é uma forma de protestar contra a política

Há campanhas que pregam o voto nulo como uma forma de protestar contra o descaso dos políticos brasileiroscom os eleitores, no entanto, o voto nulo acaba por facilitar a eleição de candidatos a deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

O número de vagas que cada partido vai ocupar nas câmaras municipais, estaduais e federal é deteminada pelo quociente eleitoral. O cálculo é feito pela divisão total de votos válidos (sem brancos e nulos, portanto) pelo número de cadeiras. Sendo assim, quanto maior o número de votos nulos, menor o quociente eleitoral e menos votos serão necessários para conseguir uma vaga no plenário.

Mito - Ninguém pode ser preso no período eleitoral

De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhuma autoridade poderá prender qualquer eleitor. Há exceções para flagrantes e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Para candidatos, mesários e fiscais de partido, a garantia começa a valer 15 dias antes do dia da eleição. A exceção de flagrante vale para eles também.

Mito - Candidatos podem dar brindes para fazer campanha

O TSE proíbe a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato (ou com sua autorização) de camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes em geral que possam proporcionar alguma vantagem ao eleitor. O infrator pode responder por captação ilícita de sufrágio (isto é, compra de votos) e por abuso de poder.

CNBB une-se à sociedade civil por Reforma Política

Durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento da reunião da CNBB, 02/09/2014

Durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento da reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre a Reforma Política. Os bispos reconhecem que “uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.

A CNBB recorda que “várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas”. Diante disso, une-se a outras entidades e ao povo brasileiro na mobilização Reforma Política Democrática no país.

Abaixo, a íntegra do texto:

Brasília, 29 de agosto de 2014

Mensagem sobre a Reforma Política

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.

Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.

Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.

Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.

Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política. “No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).

A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5).