CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

A realização da Segunda Conferência de Habitação em nossa cidade vem ao encontro dos anseios que a comunidade vem apresentando a cada dia, além da contribuição na reflexão, propondo iniciativas e elencando prioridades ao governo Municipal.

Tal iniciativa, sem restar dúvidas, valoriza a participação da comunidade interessada e dos Conselheiros e Conselheiras de Habitação.
Os desafios são muitos, pois além das áreas públicas, o governo tem também se preocupado com as áreas particulares, aquelas abandonadas por loteadores, sem a menor infra-estrutura aos

seus moradores.

Acredito seja acertado este olhar para toda a comunidade, garantindo que venha ser atendida com dignidade e lhes permitindo melhores condições de moradia como um instrumento fundamental para a felicidade de muitas famílias em nossa cidade.

ESPORTE E CULTURA 30 HORAS - O DESAFIO

A Secretaria de Esporte e Cultura do nosso Município iniciou no ano passado uma experiência piloto com objetivo de envolver a comunidade local em atividades esportivas e culturais, além de conhecerem as diversas modalidades que podem usufruir na secretaria. A comunidade respondeu positivamente à proposta e neste ano, o desafio contou com aproximadamente 46 atividades diferentes.

As atividades foram diversificadas tais como: ginástica artística, futsal, capoeira, caratê, judô, street ball, ginástica localizada, taekwondo para Melhor Idade e esportes de aventura. Além de oficinas culturais, palestras e apresentações de música, dança e teatro.
Desta vez, as atividades foram realizadas na Escola Municipal de Educação Infantil Janilde Flores Gaby do Vale, na Vila Real.

O evento teve início ao meio-dia de sábado e terminou no domingo às 18h, sem interrupção das atrações esportivas e culturais.
Iniciativas deste porte podem contribuir com nossas crianças e jovens para que se envolvam em atividades saudáveis e que a integração com a comunidade tenha a cada dia um novo sentido. Não poderíamos deixar de destacar a dedicação de todos os servidores e servidoras envolvidos neste evento.

Reunião Com a Associação de Moradores

Neste Sábado (26) foi realizada uma reunião com o vereador Toninho Evangelista, juntamente com a associação de moradores de dois bairros muito importantes na RMC, o Jardim Amanda, de Hortolândia e a Vila União, de Campinas.

Os companheiros da associação de moradores do Jardim Amanda foram visitar a Vila União para conhecer um projeto de recuperação ambiental.

“MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO FEDERAL CLODOVIL HERNANDES”

O Vereador Toninho Evangelista apresentou ontem, na Sessão da Câmara, a "MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO FEDERAL CLODOVIL HERNANDES", que foi aprovada por unanimidade pelos nobres vereadores desta casa.

Segue a Moção:

Exmo. Sr. Presidente


“MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO FEDERAL CLODOVIL HERNANDES”

O deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP) vem fazendo declarações preconceituosas, em jornais e no plenário da Câmara dos Deputados, que não contribuem para o Avanço democrático e pela busca de direitos das Mulheres em nosso país.
Segundo reportagem do portal de notícias da Globo (http://www.g1.com.br/), no dia 19 de abril do corrente ano, o deputado Clodovil declarou que "as mulheres hoje em dia trabalham deitadas e descansam em pé". Não bastasse essa declaração, falou em plenário, à Deputada Cida Diogo (PT-RJ), que em sua declaração se referiu às mulheres "bonitas", mas que ela "é tão feia que não serve nem para ser prostituta". Tendo em vista nossa luta histórica na defesa dos direitos das Mulheres, pelo respeito às diferenças, no respeito a pluralidade de idéias não podemos ficar calados diante de tal fato. Sendo assim, seria de bom tom, que o nobre deputado Clodovil se manifestasse em Plenário pedido desculpas pelo seu ato, em respeito a todas as mulheres brasileiras. Acreditamos que a Câmara dos Deputados seja o exemplo da liberdade de expressão, com respeito às diversidade e com democracia.
Diante do exposto, ouvido o plenário, solicito que seja aprovada a presente Moção de Repúdio e que a mesma seja encaminhada à Assembléia Legislativa de São Paulo e para a Câmara dos Deputados(as), bem como para os parlamentares do Partido dos Trabalhadores destas duas Casas.



Câmara Municipal, 21 de maio de 2007




Antonio Socorro Evangelista
Vereador - PT

Corpus Christ

No dia 07 de junho, às 16 horas, será realizada a Missa de Corpus Christ, na rua José do Patrocínio, Campo da Mina, no Jardim Amanda.

ENTREGA DO KIT ESCOLAR

O vereador Toninho Evangelista esteve presente para prestigiar a distribuição de kit escolar para 23 mil alunos da rede municipal. Na escola Escola Emef Jd. Nova Europa e na Escola Ana Boldini.

O kit escolar vai beneficiar 23.213 estudantes sendo 5.445 alunos da Educação Infantil, 15.064 do Ensino Fundamental e 373 do Cier (Centro Integrado de Educação e Reabilitação). Na Educação de Jovens e Adultos, 2.331 alunos receberão as camisetas.

O kit de material escolar é composto por estojo, lápis, borracha, cola, apontador, caneta e mochila. O conjunto de uniformes é composto por camiseta, bermuda, calça e blusa para o inverno e um par de tênis.

Fonte: http://www.hortolandia.sp.gov.br/

Participe!

Não deixe de participar desta importante caminhada que ocorrerá do dia 2o de maio, às 8h, saída da igreja Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Rosolem, em direção a Praça "A Poderosa".

Todos estão convidados!

Lula Visita Hortolândia - Dell E EMS

O Presidente Luiz Inácio da Silva esteve em Hortolândia, ontem (14) para inaugurar a a fábrica da Dell Computadores e a nova unidade da EMS. O diretor geral da Dell Brasil, Raymundo Peixoto; o presidente para a América Latina da Dell, Paul Bell e o presidente geral de Operações da Dell, Michael Cannon, fizeram seus discursos de inauguração, onde todos afirmam que apostam no potencial de expansão no mercado brasileiro.

Entre os nobres presentes que também fizeram seu discurso de inaguração, o prefeito Angelo Perugini comemorou as duas inaugurações e a visita do presidente. "É uma honra receber o presidente Lula na cidade pela segunda vez em seu mandato para incentivar a indústria local (a primeira foi em 2005, na inauguração do novo Centro de Tecnologias da IBM)", afirmou.

E sobre o crescimento econômico, possibilitado pelo Governo Federal, de acordo com Perugini, ele concluiu: " Hortolândia já tem tradição em indústrias desse nível, mas a inauguração da Dell nos coloca em outro patamar. Nosso PIB (Produto Interno Bruto) vai dobrar de R$ 3 bilhoes para R$ 6 bilhoes nos próximos anos". A inauguração também contou com a presença prefeitos das cidade vizinhas, vereadores de Hortolândia, dentre eles, o Vereador Toninho Evangelista. Também estavam presentes, alguns Deputados Federais e estaduais e , como os Dep. Federal Vaccarezza e o Dep. Federal Carlos Zarattini, juntamente com a Dep. Estadual Ana Perugini.

A nova fábrica da Dell vai concentrar as linhas de montagem da empresa, reduzindo seus custo de lógicas. Com investimento de R$ 130 milhões e geração de 500 empregos diretos, a gigante de computadores Dell foi inaugurada.

E com investimentos de US$ 50 milhões , a EMS líder no segmento farmacêutico nacional inaugurou a expansão do seu complexo industrial de Hortolândia.

Artigo

O Vereador Toninho Evangelista, escreveu um Artigo sobre a "Reforma Política", que foi publicado pelo jornal Página Popular, no dia 12/05 e no jornal TodoDia, no dia 14/05.
Segue o Artigo:

Desafios para a renovação
ANTONIO SOCORRO EVANGELISTA

Muito tem se falado nos últimos tempos, principalmente nos meses que antecederam as eleições, sobre a reforma política. Esse é um tema recorrente na vida política brasileira, presente nas discussões acadêmicas, nas entidades, nos partidos políticos e na mídia.
Na academia, a reforma política é vista e discutida como objeto de estudo, enquanto a mídia a apresenta, muitas vezes, como a solução para todos os problemas que assolam a política do Brasil. As entidades estão apresentando proposta no Congresso e mobilizando as pessoas no sentido de trazer a participação popular de forma mais efetiva, para que, a população não seja chamada somente para eleger os candidatos e candidatas, mas tenha um compromisso com o rumo político, social e econômico do país. Quanto aos Partidos Políticos, vou me deter ao PT, que está colocando este ponto de pauta em seu III Congresso. Acredito que deveria ser o enfoque dos demais partidos políticos também.
É claro que, ao se falar de reforma política, é impossível não mencionar todas as mudanças propostas às leis eleitorais. Questões como a fidelidade partidária, o financiamento público das campanhas e a cláusula de barreira, entre outras, são de fundamental importância e merecem toda a atenção. Afinal, acompanhar e entender o desenrolar do processo político do país é fundamental para que os cidadãos e cidadãs estejam preparados no momento em que tiverem que escolher seus representantes nas eleições.
No entanto, o tema “reforma política” engloba muito mais do que as questões políticas partidárias. A proposta de várias entidades e organizações é a de que se reveja, além das leis, todo o sistema político brasileiro, incluindo a cultura política e o próprio Estado. A reforma política precisa ser encarada e debatida como a reforma do próprio processo de decisão, a reforma do poder e a reforma na modo de exercê-lo. Considerando que até o momento não existe opiniões formadas e consensos firmados.
Queremos construir um Brasil verdadeiramente democrático. Para isso, é preciso uma reforma política com maior amplitude, capaz de expandir a democracia nas mais distintas possibilidades: direta, com os plebiscitos; representativa, a que mais praticamos, por meio das eleições de nossos representantes tanto no executivo e no legislativo; e participativa, com a articulação e maior participação de movimentos, fóruns, redes e organizações da sociedade civil que defendam os interesses da maioria da população.
Para nós, o conceito de democracia vai muito além de “votar e ser votado”. Ele abrange, também, a forma como as pessoas se organizam e se relacionam. Sendo assim, a reforma política brasileira precisa ampliar as possibilidades de participação política, incluir e processar os projetos de transformação social para que alguns segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, - como mulheres, afrodecendentes, homossexuais, indígenas, jovens, pessoas com deficiência, idosos, idosas entre outros que não possuem direitos, de uma maneira geral, possam ter vez e voz na construção do país que, afinal, é de todos nós.
Conhecer e participar efetivamente deste momento histórico de nosso país é o desafio para homens e mulheres que estão comprometidos com a construção de um mundo sem exclusão social e onde todos tenham os mesmos deveres e direitos.

Antonio Socorro Evangelista é vereador pelo Partido dos Trabalhadores de
Hortolândia

PARTICIPE!

Sinta-se Convidado a Participar da Assembléia do OP (Orçamento Participativo) Sobre Igualdade Social que será realizado no dia 10 de maio às 19h, no EMEF Remanso Campineiro, rua Maria de Lourdes C. Cancian, 92.

DEBATE: REFORMA POLÍTICA!

Nesta segunda-feira, às 19:30 , foi realizado na Sede dos Trabalhadores Públicos de Hortolândia, o Debate sobre a Reforma Política.

No qual foram convidadados os parlementares, os Partidos Políticos e as Entidades a se debruçarem nesta temática.



Além do Professor Pedro Pontual, que ao longo de sua tragetória, tem construído com os Movimentos Sociais.

Conheça um pouco do nosso convidado Pedro Pontual

- Ele é educador, membro da equipe de coordenação do Instituto Pólis.


- Presidente do Conselho de Educação de Adultos da América Latina CEAAL
- Fundador e membro da coordenação do Fórum Nacional de Participação · Popular (FNPP) e membro da articulação de uma Plataforma da Sociedade Civil pela Reforma Política com Participação Popular.

Reforma Política

Plataforma dos movimentos sociais para a
Reforma do Sistema Político no Brasil

SÍNTESE[1]

APRESENTAÇÃO

O documento “Plataforma da Reforma do Sistema Político” foi construído a partir de debates realizados por pessoas, organizações, redes e movimentos de todo Brasil em âmbitos locais, estaduais, regionais e em um seminário nacional, que reuniu representações de todos os estados brasileiros em São Paulo em novembro de 2006.
Em constante construção, a Plataforma é fruto deste processo e não quer sinalizar que estamos finalizando os debates, mas sim sistematizando os acúmulos que tivemos até o presente momento.
Neste sentido, continua em construção e quer dialogar com as diversas iniciativas que tratam deste tema, principalmente com o Congresso Nacional, espaço em que se vai aprovar a reforma política.
O presente documento é um resumo desta Plataforma, que tem como objetivo introduzir o debate e as questões que estão em jogo na disputa por uma reforma política ampla, democrática e participativa.

EM QUESTÃO, UMA OUTRA REFORMA POLÍTICA

A reforma política, em que pese os distintos momentos do debate tanto no Congresso, quanto no Governo Federal como na mídia, tem um marco comum: a ênfase - quando não a redução exclusiva do debate - numa reforma da legislação eleitoral e dos partidos.

A construção de uma sociedade democrática, no entanto, está inserida em um contexto mais amplo, que diz respeito a mudanças no próprio sistema político, na cultura política e no próprio Estado. As constatações de que os objetivos da Carta Constitucional não têm sido alcançados plenamente e de que seus avanços caminham a passos curtos se convertem em incentivos à mobilização a fim de aprimorar as regras do sistema político.

É para reivindicar esta “outra reforma” que movimentos sociais, redes, fóruns e Organizações Não Governamentais - à frente delas o Fórum Nacional de Participação Popular - vêm construindo, desde 2005, uma proposta de Reforma Política para o Brasil. Esse documento, denominado Plataforma exige uma reforma ampla que expanda a democracia em cinco diferentes eixos: I. Fortalecimento da democracia direta, II. Fortalecimento da democracia participativa, III. Aprimoramento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos, IV. Democratização da informação e da comunicação e IV. Transparência no poder judiciário.

Em relação à democracia direta, é imprescindível a definição de uma nova regulamentação das formas de manifestação da soberania popular expressas na Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular). A atual não só restringe a participação, como a dificulta. A ampliação das regras sobre plebiscito e referendo é necessária para que a participação popular nas decisões políticas seja efetiva e não meramente simbólica.

Os inúmeros espaços de participação, em especial os Conselhos de políticas e as Conferências não dialogam entre si e muito menos tencionam o atual sistema político representativo. A participação popular nesses espaços é majoritariamente uma participação consultiva, setorializada, reproduzindo a fragmentação existente nas políticas públicas e o distanciamento das decisões econômicas referente à alocação de recursos públicos. Para o aperfeiçoamento da democracia participativa, acreditamos ser necessário construir um sistema integrado de participação popular.

Apesar de defendermos que a reforma política diz respeito não somente aos processos eleitorais ou aos partidos, mas sim a todos os processos decisórios, portanto, de poder, entendemos como necessário o aperfeiçoamento da democracia representativa, que implica mudanças no sistema eleitoral e partidário, possibilitando acesso igualitário a homens e mulheres à representação popular no poder legislativo e executivo.

É preciso afirmar também que sociedade e comunicação democráticas são indissociáveis. Pertencem ao mesmo universo e sua relação não pode ser dissolvida. Se a comunicação exerce um papel fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia brasileira, a democratização da comunicação representa condição fundamental para o efetivo exercício da soberania popular.

O Poder Judiciário é o poder que a população tem mais dificuldades em acessar. Os profissionais do Poder Judiciário são concursados ou exercem cargos de confiança. Não estão sujeitos a nenhum tipo de controle social ou participação da população, Por isso, precisamos construir mecanismos de participação e controle social sobre o Poder Judiciário, para que cumpra o papel regulador das relações sociais, econômicas e políticas.

Também é foco dessa plataforma o respeito às diversidades, garantindo voz e poder político a grandes parcelas da sociedade brasileira que sempre foram excluídas pela desigualdade econômica e social, pela violência e pela mídia conservadora e reprodutora do sistema opressor e excludente, a exemplo de negros(as), mulheres e povos indígenas.

Sem negar a necessidade de um Estado eficiente na defesa do interesse público e com ampla participação popular, essa plataforma se opõe necessariamente ao paradigma do Estado mínimo. Opõe-se também às formas tradicionais de fazer política, na medida em que propõe uma reforma política que radicalize a democracia, que enfrente as desigualdades e a exclusão, que promova a diversidade e a participação cidadã. Uma reforma que amplie as possibilidades de setores excluídos do poder, enfim, de todos/as os/as despossuídos/as de direitos.

A Plataforma para uma Reforma Política para o Brasil, com os cinco eixos de ação, circulou o país em seminários e encontros regionais para ampla consulta e debate nacional em redes, fóruns, movimentos sociais, populares e sindicais. Sua versão completa se encontra na página www.participacaopopular.org.br.

Nossa intenção agora é de que os resultados deste ciclo de debates - consolidados neste documento - subsidie o novo Congresso Nacional e à sociedade no debate sobre a reforma política e sejam considerados num processo que responda de fato ao interesse público.

CONCEPÇÃO, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS

Democracia é muito mais que o direito de votar e ser votado. É preciso democratizar a vida social, as relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos, na vida privada e na esfera pública, as relações de poder no âmbito da sociedade civil. Portanto, é mais que apenas um sistema político formal e a relação entre Estado e sociedade. É também a forma como as pessoas se relacionam e se organizam. A Reforma Política que defendemos visa radicalizar a democracia para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã.
Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como mulheres, afro descendentes, homossexuais, indígenas, jovens, pessoas com deficiência, idosos e despossuídos de direitos de uma maneira geral trazem para o debate público.
Não queremos a “inclusão” nesta ordem que aí está. Queremos mudar esta ordem. E a Reforma do Sistema Político é um elemento-chave na crítica às relações que estruturam este sistema.
Por isso, defendemos uma reforma que promova uma real transformação no quadro de elementos estruturantes do atual sistema político brasileiro, como: patriarcado, patrimonialismo, oligarquia, nepotismo, clientelismo, personalismo e corrupção.
Esta transformação deve estar alicerçada nos princípios de igualdade, diversidade, justiça, liberdade, participação, transparência e controle social.

RESUMO DAS PROPOSTAS

EIXO 1
FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA DIRETA

Regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta previstos na Constituição Federal: plebiscitos, referendos e iniciativa popular;
Instituição - nos estados e municípios – de mecanismos de aplicação dos instrumentos de plebiscito, referendos e iniciativa popular;
Realização de plebiscitos e referendos para acordos internacionais;
Realização de plebiscitos e referendos para emissão de títulos públicos, privatizações e terceirizações dos serviços púbicos essenciais;
Criação de uma política de financiamento público e de controle das doações privadas nas campanhas de formação de opinião nos processos de referendos e plebiscitos;
Construção de uma política pública de educação para a cidadania, oferecendo condições para que a sociedade possa influir efetivamente sobre as políticas públicas;
Revogação popular de mandatos eletivos tanto no executivo quanto no legislativo;
Realização de referendo sobre a Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional;
Direito a recorrer ao Poder Judiciário para que o Estado use os mecanismos de democracia direta.

EIXO 2
FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Participação da sociedade na definição das prioridades de pauta do Congresso Nacional e demais Câmaras legislativas;
Criação de mecanismos de participação, deliberação e controle social das políticas econômicas e de desenvolvimento:
- criação de mecanismos de participação e controle social nas decisões do Banco Central, CMN – Conselho Monetário Nacional e no COFIEX - Comissão de Financiamento Externo;
- estabelecimentos de mecanismos de diálogo desde a realidade local para a aplicação de recursos pára-fiscais (recursos públicos que estão fora do orçamento federal) administrados pelo BNDES, Caixa-Econômica, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia;
Criação de mecanismos de participação e de controle social do ciclo orçamentário (formulação/definição, execução, avaliação/monitoramento e revisão) nos âmbitos da União, estados e municípios (poder executivo);
Reformulação das Regras de Tramitação do Orçamento no Poder Legislativo: fim das emendas individuais dos parlamentares;
Acesso universal às informações orçamentárias na União, estados e municípios;
Continuidade de planos e programas das políticas publicas deliberados no âmbito de conselhos e conferências, que tenham comprovada a sua efetividade;
Estabelecimento de princípios gerais para nortear a criação de todos os conselhos de políticas públicas;
Criação de mecanismos de dialogo e de interlocução dos diferentes espaços de participação e controle social.

EIXO 3
APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLÍTICOS

Financiamento público exclusivo de campanhas;
Manutenção dos partidos políticos exclusivamente através de contribuições de filiados, definidas em convenções partidárias, e dos fundos partidários;
Destinação do tempo de propaganda partidária para ações afirmativas;
Uso de recursos do fundo partidário para a educação política e ações afirmativas;
Implantação da Fidelidade Partidária;
Voto de legenda em listas partidárias preordenadas;
Possibilidade de criação de federações partidárias;
Fim da cláusula de barreira;
Prazo de filiação de um ano antes da realização da eleição ou dois anos, caso já tenha sido filiado a outro partido;
Fim da reeleição para todos os cargos executivos com ampliação dos mandatos;
Limites de dois mandatos eletivos consecutivos;
Proibição de o/a candidato/a disputar novas eleições antes do término do mandato para o qual foi eleito, tanto no executivo como no legislativo;
Indicação do nome do Suplente de Senador/a conste da cédula eleitoral (urna eletrônica) e que seja submetido a voto;
Fim das votações secretas nos legislativos, em qualquer caso;
Fim da imunidade parlamentar a não ser exclusivamente ao direito de opinião e denúncia;
Fim do direito a foro privilegiado a não ser no que se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo;
Organização dos debates eleitorais pela Justiça Eleitoral e transmissão facultada aos meios de comunicação;
Fim da publicação de pesquisas às vésperas do pleito (prazo de uma semana antes das eleições para veiculação);
Proibição de contratação de cabos eleitorais nas campanhas;
Fim do Nepotismo direto ou cruzado em todo o setor público, e sua classificação como crime no Código Penal;
Fim do sigilo bancário, patrimonial e fiscal de candidatos/as, representantes e ocupantes de altos cargos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público;
Proibição de que detentores de mandatos e familiares mantenham vínculos administrativos de direção ou de propriedade com entidades ou empresas que prestem serviços ao Estado, sob pena de perda de mandato;
Exigência de concursos públicos para preenchimento de cargos públicos nos três poderes, delimitando claramente os cargos de confiança;
Exigência de concurso público para a escolha dos ministros dos Tribunais de Contas;
Criação, com participação da sociedade civil, de Conselho Nacional de regulamentação do processo eleitoral, tirando este poder do TSE;
Criação de órgão executivo eleitoral independente;
Criação de órgão fiscalizador do processo eleitoral composto pelos Partidos e organizações da sociedade civil, com dotação orçamentária própria;
Manutenção do TSE com a função judiciária. Que seus juízes não sejam os mesmos de instâncias superiores, para evitar que recursos contra suas decisões voltem a cair nas suas próprias mãos ou nas mãos de seus pares;
Estabelecimento de cotas específicas para representantes indígenas nos legislativos federal, estaduais e municipais; estabelecimento de regras próprias adequadas à realidade sociocultural dos povos indígenas.

EIXO 4
DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

Criação do Sistema Público de comunicação conforme prevê o Art. 223 da Constituição Federal de 1988, complementarmente aos sistemas privado e estatal;
Incentivo aos mecanismos de controle público sobre os meios de comunicação;
Valorização das rádios e TVs comunitárias;
Isonomia e fiscalização de propagandas oficiais pagas em meios de comunicação privados;
Criação de política publica de incentivo ao uso de software livre e o livre acesso à banda larga via radiofreqüência;
Direito de antena para as organizações da sociedade civil.

EIXO 5
TRANSPARÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO

Exigência de concursos públicos para acesso as funções/cargos do Poder Judiciário;
Fim do STF (Supremo Tribunal Federal) e criação de um Tribunal Constitucional como única instância acima do Superior Tribunal de Justiça;
Obrigatoriedade de criação de Defensorias públicas municipais;
Criação de corregedorias populares com a participação da sociedade civil para avaliar e fiscalizar a ação do poder judiciário;
Demissão de Juizes/as e promotores/as quando comprovado caso de corrupção, venda de sentenças, tráfico de influências ou vínculo com grupos criminosos;
Criação e/ou ampliação dos sistemas de informação do Judiciário.

ORGANIZAÇÕES PARTICIPANTES

Participaram do processo de construção da plataforma as seguintes organizações, redes e movimentos reunidos hoje na Mobilização por uma Reforma Política ampla, democrática e participativa:

ABONG (Associação Brasileira de ONGs)
AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras)
AMNB (Articulação de Mulheres Negras Brasileiras)
ACB – (Associação dos cartunistas do Brasil)
Campanha Nacional pela Educação
CEAAL (Conselho Latino Americano de Educação)
CNLB (Conselho Nacional do Laicato do Brasil)
Comitê da escola de governo de São Paulo da Campanha em defesa da República e da Democracia
FAOC (Fórum da Amazônia Ocidental)
FAOR (Fórum da Amazônia Oriental)
FBO (Fórum Brasil do Orçamento)
FES (Fundação Friedrich Ebert)
Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
Fórum de Reflexão Política
FNPP (Fórum Nacional de Participação Popular)
FNRU (Fórum Nacional da Reforma Urbana)
Inter-redes - Direitos e Política
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Movimento pró-reforma política com participação popular
MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos)
Observatório da Cidadania
PAD (Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras)
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
REBRIP (Rede Brasileira pela Integração dos Povos)
Rede Feminista de Saúde

* cada rede/fórum/movimento reúne em suas bases centenas de grupos e organizações.
[1] - Os originais da Plataforma estão disponíveis em www.participaçãopopular.org.br

Grito Cultural

Hortolândia sediou ontem, o Grito Cultural e o concurso de beleza negra, evento de valorização da cultura afro-brasileira. O evento foi organizado pelo Ong Projeto Caminhos, com apoio da Secretária de Cultura, Esportes e Lazer.

O Projeto Caminhos existe há 3 anos e se tornou Ong de utilidade Pública, com o objetivo de divulgar a cultura afro-descendente e religião. A Presidente da Ong Eleonora Aparecida Alves, conhecida com Mãe Eleonora, organizou e afirmou que o objetivo era conscientizar de que a cultura negra era diferente, mas não inferior; objetivo esse, alcançado com êxito.

As atividade começaram às 10h30, na Praça Poderosa. Durante todo o dia, houve barracas de alimentação, barracas de artesanatos e apresentações culturais de capoeira, dança afro, dança de rua e rap. Às 18h o evento chegou ao auge com o desfile de moda da grife afro Criolê, da própria Ong.

Após o desfile, ocorreu o momento tão esperado, o desfile da negra mais linda. Todas as 20 meninas estavam deslumbrantes, mas de acordo com os jurados, dentre eles, o Vereador Toninho Evangelista, a vencedora foi Letícia Franciane Lourenço de Mello Arriel , 14 anos, foi eleita por apresentar melhor desenvoltura na passarela, demonstrar simpatia e ter traços marcantes da beleza Negra.

Vereadores realizam debate sobre reforma política

Os Vereadores do PT, Toninho Evangelista, José Geraldo e Gervásio Pozza e o Partido dos Trabalhadores realizam na próxima segunda feira, 07 de maio, um debate sobre Reforma Política com objetivo de aprofundar a temática em Hortolândia.A reforma política é, atualmente, um dos principais desafios para a sociedade brasileira. A discussão sobre o tema envolve vários pontos, a começar pelo item fidelidade partidária, o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, financiamento público de campanhas, entre outros. O principal enfoque da reforma política é ampliar a democracia e a participação popular.Para mediar o debate foi convidado o educador Pedro Pontual, presidente do Conselho de Educação de adultos da América Latina, fundador e membro do Fórum Nacional de Participação Popular e membro da articulação de uma Plataforma da Sociedade Civil pela reforma política com participação popular.O debate acontece na sede do Sindicato dos trabalhadores públicos de Hortolândia, à rua Antônio Bernardes, 360, Remanso Campineiro, às 19:30 horas.

Universidade Tecnológica de Hortolândia

O projeto de Lei 25/07, que dispõe sobre a criação da Universidade Tecnológica de Hortolândia será votado amanhã, 03/05, às 10 h, na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília.
A proposta, do deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT/SP), o "Vicentinho", foi apresentada no último dia cinco de fevereiro e vai ao encontro das necessidades da população de Hortolândia que precisa de maior qualificação para encarar o mercado de trabalho. Para envolver a comunidade a lutar pela criação da instituição de Ensino Superior, foi inciado em Hortolândia, com o apoio do vereador Toninho, uma campanha de coleta de assinaturas em apoio à vida da Universidade.
De acordo com a proposta, a nova instituição terá entre os seus objetivos pesquisar soluções tecnológicas, promover o desenvolvimento tecnológico, social, econômico, cultural, político e também ambiental. De acordo com a assessoria do Deputado Vicentinho, Hortolândia foi escolhida porque está se tornando um pólo tecnológico, com empresas de grande porte tecnológico, como a IBM e a EMS. Outro argumento da proposta é a localização do município, que está entre os grandes pólos industriais do País, a 115 quilômetros de São Paulo e a 24 quilômetros de Campinas.
Caso a proposta seja aprovada, sancionada pelo presidente Lula e vire lei, o Ministério da Educação terá 180 dias para tomar as providências necessárias à elaboração do estatuto da universidade.

Mudança de endereço

A sede do Partido dos Trabalhadores de Hortolândia Mudou. A partir de agora, o PT encontra-se à rua João Camilo de Camargo, 668, Remanso Campineiro. Mais informações pelo telefone 3909-0905.

Toninho Participa da Conferência das Mulheres

Em apoio à luta pelos direitos das mulheres, O vereador Toninho Evangelista participou na última sexta feira, 27/04, da I Conferência Municipal de políticas para mulheres de Hortolândia. O evento marcou a realização da etapa municipal da conferência que também ocorre nas esferas estaduais e federais.
A Conferência é uma realização do poder Público Municipal. Para a apresentação e discussão do tema, foi convidada a jornalista e militante feminista, integrante da Sempreviva Organização Feminista, Maria Luiza Costa.

Partindo das diversas atuações propostas pelo Plano Nacional, as participantes da conferência elaboraram propostas concretas que deverão entrar em ação, beneficiando as moradoras da cidade.Um dos objetivos do encontro é analisar e discutir os princípios e diretrizes do Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, que foi elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, em 2004.