“MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PLEBISCITO POPULAR “A VALE É NOSSA”

Na mesma terça-feira (28/08), o Vereador Toninho Evangelista, apresentou, também, a segunda moção na Sessão da Câmara, a “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PLEBISCITOPOPULAR “A VALE É NOSSA”.

Segue o trecho da Moção:

“Durante a semana da pátria, de 01 a 09 de setembro, os movimentos sociais, diversas Igrejas e o Movimento Sindical, realizarão o Plebiscito Popular, denominado de "A Vale é nossa", no qual os brasileiros e brasileiras poderão opinar sobre o destino da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O referendo é parte da campanha de mesmo nome, que vem sendo realizada em todo o Brasil, para a reestatização da empresa.
"A Vale do Rio Doce foi privatizada em 06 de maio de 1997, sob o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, por 3,3 bilhões de dólares, em uma ação que passou por cima da própria Constituição Federal. Criada na década de 40 com recursos do Tesouro Nacional, a Vale tem um patrimônio avaliado em cerca de 100 bilhões de dólares. O lucro da empresa acumulado, entre 1998 a 2006, soma 32 bilhões de reais".
O Plebiscito Popular está sendo formatado sob quatro pontos definidos durante a Assembléia sobre os quais a população brasileira deverá se manifestar. São eles: a anulação do leilão da venda da Vale do Rio Doce; a questão da energia (pela qual as famílias brasileiras pagam oito vezes mais caro do que as empresas); o não pagamento das dívidas externa e interna que inviabilizam investimentos sociais mais sérios; e a proposta de Reforma da Previdência, que retiraria vários direitos adquiridos.
O plebiscito acontece como uma ação concreta do Grito dos Excluídos e Excluídas, movimento que teve origem em 1995, em 170 cidades no Brasil e logo se firmou na agenda anual das pastorais e movimentos sociais. Nos últimos anos, o grito tem acontecido em mais de 1500 localidades do país. “

“MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À VISITA PASTORAL DE DOM BRUNO NA CIDADE DE HORTOLÂNDIA”

Na sessáo da Câmara da última terça feira, 28/08, o Vereador Toninho Evengelista apresentou, juntamente com o Vereador Leni, a “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À VISITA PASTORAL DE DOM BRUNO NA CIDADE DE HORTOLÂNDIA, que foi aprovada pelos Nobres Pares desta casa.

Segue um trecho da mocão:

“Entre os dias 03 a 07 de setembro, a nossa cidade estará recebendo a visita pastoral do Arcebispo de Campinas Dom Bruno Gamberini. A visita pastoral é uma ação programada, durante a qual as comunidades cristãs convivem com a plenitude do ministério apostólico. Para as comunidades católicas o Bispo é o pastor, o primeiro anunciador da Palavra, fonte sacramental da graça, expressão viva do amor de Deus pelo seu Povo, princípio visível e fundamento da unidade e da comunhão da Igreja particular a que preside (cf. Directório, n. 166).
O Santo Padre Paulo VI, no início de uma visita pastoral à cidade de Roma, define-a assim: “A visita pastoral é um acto de apostolado, um acto de presença daquele que é responsável do grande anúncio da salvação para todos, é uma intervenção autorizada e dirigida pelo Bispo-Pastor, para tornar sensível e operante o desígnio divino da redenção, que é, precisamente, uma visita completamente insólita e surpreendente de Deus à humanidade: «visitavit et fecit redemptionem plebis suae»: Ele, o Senhor, visitou e redimiu o seu Povo” (Lc. 1,68) (Insegnamenti, 1967, p. 153).
Com este espírito que esta Casa de Leis sauda Dom Bruno e tem certeza que sua peregrinação em nossa cidade será muito bem quista pelas comunidades e pelas autoridades constituidas neste momento.
Desejamos que a Peregrina Imaculada Conceição ilumine e abençoe nossa cidade.”

“MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À MARCHA DAS MARGARIDAS”,

O Vereador Toninho Evangelista apresentou nesta terça (21/08), na Sessão da Câmara, a “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À MARCHA DAS MARGARIDAS”, que foi aprovada pelos nobres vereadores desta casa.

Segue um trecho da moção:

“Lugar de mulher trabalhadora camponesa é em todo lugar”,
inclusive nos espaços de decisão.”

Ao longo do desenvolvimento da humanidade, as mulheres foram responsáveis por manter a diversidade de plantas, grãos, ervas medicinais, sementes, entre outras coisas indispensáveis à sobrevivência humana. Foram as mulheres que sempre garantiram a produção do alimento, condição básica para o auto-sustento das famílias.

Entre essas mulheres de luta, destaca-se Margarida Maria Alves. Mulher de luta e aguerrida. Nascida em Alagoa Grande, Paraíba (região Nordeste do Brasil), foi a primeira mulher a ocupar a presidência de um sindicato no Estado. Sempre muito atuante na luta pela reforma agrária, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural no município paraibano. Em uma gestão que durou mais de 12 anos, a líder sindical moveu mais de 600 ações trabalhistas contra usineiros e senhores de engenhos da região.

No dia 12 de agosto de 1983 foi morta com um tiro no rosto na frente de seu filho de apenas 10 anos de idade, em sua própria casa. O principal acusado do assassinato, o fazendeiro José Buarque Gusmão Neto, conhecido como Zito Buarque, conseguiu ser absolvido pelo Tribunal de Justiça, em João Pessoa. Até hoje o caso segue impune.

Como forma de protesto, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura, Central Única dos Trabalhadores, Movimento dos Sem Terra, Comissão Pastoral da Terra, Marcha Mundial das Mulheres, entre outras, organizam anualmente a Marcha das Margarida. Neste ano, o evento acontece nos dia 21 e 22 de agosto, na cidade de Brasília.

Um pouco de Cultura...

República

Uma República é uma forma de governo na qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de estado, podendo ou não acumular com o poder executivo. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país.
A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado. A palavra república vem do latim Res publica e quer dizer "coisa pública".
Existem hoje duas formas principais de república:
1 República presidencialista ou presidencialismo Nesta forma de governo o presidente, escolhido pelo voto para um mandato regular, acumula as funções de Chefe de Estado e chefe de governo. Nesse sistema, para levar a cabo seu plano de governo, o presidente deve barganhar com o Legislativo caso não possua maioria;
2 República parlamentarista ou parlamentarismo Neste caso o presidente apenas responde à chefia de Estado, estando a chefia de governo atribuída a um representante escolhido de forma indireta pelo Legislativo, normalmente chamado "premiê", "primeiro-ministro" ou ainda "chanceler" (na Alemanha).

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Campanha de Doação de Sangue!

Não deixe de fazer sua parte!! Doe sangue!

A Vale é Nossa!

A campanhia Vale do Rio Doce (CVRD) é a maior produtora de minério do mundo, com jazidas suficientes para 400 anos. Mas em 1997 o então, presidente Fernando Henrique Cardoso, realiza um leilão de privatização, à entregando ao capital estrangeiro por 3,3 bilhoes de reais, sendo que o patrimônio da Vale era estimado em 92 bilhões de reais.

Mas como a Vale foi comprada em condições fraudulentas, num processo repleto de ilicitudes, em dezembro de 2005, uma decisão judicial do Tribunal Superior de Brasília acatou uma ação judicial e reconheceu a nulidade da avaliação do valor da venda do Vale do Rio Doce, enchendo todos os brasileiros de esperança em conseguir anular esse leilão.

Por esse motivo, todos os movimentos sociais, populares, sindicais, estudandis, pastorais sociais e outros setores da sociedade estão trabalhando nesta campanha em busca do Brasil que nós queremos.

Participe, organize comitês, grupos de estudo e discussões. Prepare locais de votação nas igrejas, sindicatos, escolas, associações etc.

Informações: http://www.avaleenossa.org.br/

MARCHA DAS MARGARIDAS

Dias: 21 e 22 de agosto de 2007 MARCHA DAS MARGARIDAS:
“Contra a fome, a pobreza e a violência sexista”Local: Parque da Cidade - Brasília/DF - Brasil

Espaço Cultural - JACUBA

As ONGs "Instituto Cultural de Hortolândia" e "Oficina de Criatividade em Eduçação" dedicam-se às suas atividades por meio da execução de projetos comunitários.

O "Espaço Cultural Jacuba" é o portador de projetos artísticos, ambientais e sociais, com atividades que estimulem o debate e a análise política, ecônomica, ambiental, cultural, étnica e educacional em nosso munícipio e país.

End: Rua Manoel Antonio da Silva, 284

Jd. Nossa Senhora de Fátima

Hortolândia - SP Informações: espacojacuba@yahoo.com.br

Artigo

Finanças? Dinheiro Público?LDO.... Isso não é para o meu “bico”?!

Toninho Evangelista
Vereador do PT

As questões relacionadas às finanças de uma administração pública ainda soam de forma estranha, ou desconhecida, para grande parte da população. Muitas pessoas, ao lerem este assunto no título de um artigo ou de uma notícia desistem da leitura por achar chato demais ou por não entenderem do assunto. Uma das explicações para este comportamento da população tem a ver com a maneira com que muitos governos tratam os temas ligados à área financeira. Para alguns governos, o objetivo é o de complicar as coisas simples para que as pessoas acreditem que sejam difíceis. Para isso, “encobrem” as finanças com termos técnicos e palavras de pouco domínio popular, para mostrar que planejar e executar as finanças públicas é uma tarefa muito difícil.
Assim, a população se afasta da vida financeira do município, estado ou do país passa a acredita que “isto não é para o meu bico”, como diz o ditado popular.
O Partido dos trabalhadores, no entanto, antes mesmo de seus primeiros governos, já pensava em uma forma de “familiarizar” este entendimento. Para isso, ainda na década de 80, quando a sociedade brasileira dava seus primeiros passos rumo a consolidação de uma participação efetiva nas questões sociais após a ditadura militar, muitos governos do PT começaram a desenvolver nos municípios o Orçamento Participativo. O OP, como ficou mais conhecido, tem como principal objetivo aproximar a população das finanças públicas. Para isso, o orçamento municipal é apresentado de forma clara e com uma linguagem acessível a todos.
Diferente do que muitos pensam, o Orçamento Municipal tem a mesma característica da organização das nossas finanças, ou seja, é composta de receitas e despesas. Por receita é conhecida toda entrada de dinheiro para os cofres da Prefeitura, como as taxas e impostos municipais, como o IPTU e ISS. Além disso, existem também os repasses de verbas que os governos estaduais e federal enviam para os municípios, como o ICMS, o IPVA e o FPM, que também nada mais é do que a devolução da arrecadação que existe no próprio município.
Já as despesas, são gastos que a prefeitura tem para garantir os salários do funcionalismo; manutenção de creches, escolas, hospitais; limpeza da cidade, iluminação pública, atividades culturais, entre outros serviços. O orçamento público deve englobar, também, as previsões para investimentos e o pagamento de dividas.
Assim como em nossa casa, o orçamento público também precisa ser planejado e executado de acordo com as necessidades e prioridades de quem utiliza o dinheiro, pois nem sempre temos condição de executar todas as necessidades. Se em casa primeiro pagamos todas as contas e depois, se sobrar algum dinheiro, pensamos no que poderá ser feito, na prefeitura também é preciso fazer o mesmo: primeiro pagamos todas as contas para depois investir o restante do dinheiro em obras e melhorias públicas. Um orçamento deve prever o quanto se vai receber de uma ou mais fontes pagadoras. A isto chamamos de previsão de receita.
Nos municípios, cabe ao prefeito e a seu secretariado fazer a cada ano
uma proposta de orçamento para o próximo ano. Esta proposta tem o nome de Lei Orçamentária Anual-LOA. Neste caso os vereadores aprovam uma proposta do executivo, que é a quem compete esta tarefa. Assim sendo o prefeito entrega o Projeto de LOA aos vereadores até o dia 30 de setembro de cada ano. A Câmara discute esse Projeto de Lei e tem o poder de fazer alterações, através de emendas, tendo para isto o prazo até o dia 31 de dezembro. Depois de votado o Projeto de LOA e as emendas dos vereadores, temos a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura ou Orçamento Anual.
Essa lei orienta o que deverá ser arrecadado (Receita) e o que deverá ser gasto (Despesa) no ano seguinte.
Mais do que elaborar um bom orçamento e garantir que ele seja cumprido, a prefeitura precisa garantir que todo este processo seja feito com clareza e com a participação da população. Pois é isto que vai possibilitar uma administração eficiente transparente e comprometida com todos os seus munícipes. Porém é necessário o interesse de cada cidadão e cidadã em acompanhar este processo da mesma forma em que acompanha o desempenho de seu candidato, pois esta é uma forma de certificar se os representantes da população estão cumprindo com clareza o papel em que se propuseram executar durante suas campanhas. Assim sendo, é importante estar atento ao montante da arrecadação se seu município. Qual a sua despesa, bem como sua capacidade de investimento, pois isto possibilitará uma melhor condição no exercício de sua cidadania.

- Artigo Publicado no dia 04/08/2007 Pelo Jornal Página Popular

Um pouco de cultura...

Política

O termo política é derivado do grego antigo πολιτεία (politeía), que indicava todos os procedimentos relativos à pólis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana.
O livro de Platão traduzido como "A República" é, no original, intitulado "Πολιτεία" (Politeía) .

"O homem é um animal político"

Aristóteles


Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.