Toninho Evangelista
Vereador do PT
Vereador do PT
As questões relacionadas às finanças de uma administração pública ainda soam de forma estranha, ou desconhecida, para grande parte da população. Muitas pessoas, ao lerem este assunto no título de um artigo ou de uma notícia desistem da leitura por achar chato demais ou por não entenderem do assunto. Uma das explicações para este comportamento da população tem a ver com a maneira com que muitos governos tratam os temas ligados à área financeira. Para alguns governos, o objetivo é o de complicar as coisas simples para que as pessoas acreditem que sejam difíceis. Para isso, “encobrem” as finanças com termos técnicos e palavras de pouco domínio popular, para mostrar que planejar e executar as finanças públicas é uma tarefa muito difícil.
Assim, a população se afasta da vida financeira do município, estado ou do país passa a acredita que “isto não é para o meu bico”, como diz o ditado popular.
O Partido dos trabalhadores, no entanto, antes mesmo de seus primeiros governos, já pensava em uma forma de “familiarizar” este entendimento. Para isso, ainda na década de 80, quando a sociedade brasileira dava seus primeiros passos rumo a consolidação de uma participação efetiva nas questões sociais após a ditadura militar, muitos governos do PT começaram a desenvolver nos municípios o Orçamento Participativo. O OP, como ficou mais conhecido, tem como principal objetivo aproximar a população das finanças públicas. Para isso, o orçamento municipal é apresentado de forma clara e com uma linguagem acessível a todos.
Diferente do que muitos pensam, o Orçamento Municipal tem a mesma característica da organização das nossas finanças, ou seja, é composta de receitas e despesas. Por receita é conhecida toda entrada de dinheiro para os cofres da Prefeitura, como as taxas e impostos municipais, como o IPTU e ISS. Além disso, existem também os repasses de verbas que os governos estaduais e federal enviam para os municípios, como o ICMS, o IPVA e o FPM, que também nada mais é do que a devolução da arrecadação que existe no próprio município.
Já as despesas, são gastos que a prefeitura tem para garantir os salários do funcionalismo; manutenção de creches, escolas, hospitais; limpeza da cidade, iluminação pública, atividades culturais, entre outros serviços. O orçamento público deve englobar, também, as previsões para investimentos e o pagamento de dividas.
Assim como em nossa casa, o orçamento público também precisa ser planejado e executado de acordo com as necessidades e prioridades de quem utiliza o dinheiro, pois nem sempre temos condição de executar todas as necessidades. Se em casa primeiro pagamos todas as contas e depois, se sobrar algum dinheiro, pensamos no que poderá ser feito, na prefeitura também é preciso fazer o mesmo: primeiro pagamos todas as contas para depois investir o restante do dinheiro em obras e melhorias públicas. Um orçamento deve prever o quanto se vai receber de uma ou mais fontes pagadoras. A isto chamamos de previsão de receita.
Nos municípios, cabe ao prefeito e a seu secretariado fazer a cada ano
uma proposta de orçamento para o próximo ano. Esta proposta tem o nome de Lei Orçamentária Anual-LOA. Neste caso os vereadores aprovam uma proposta do executivo, que é a quem compete esta tarefa. Assim sendo o prefeito entrega o Projeto de LOA aos vereadores até o dia 30 de setembro de cada ano. A Câmara discute esse Projeto de Lei e tem o poder de fazer alterações, através de emendas, tendo para isto o prazo até o dia 31 de dezembro. Depois de votado o Projeto de LOA e as emendas dos vereadores, temos a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura ou Orçamento Anual.
Essa lei orienta o que deverá ser arrecadado (Receita) e o que deverá ser gasto (Despesa) no ano seguinte.
Mais do que elaborar um bom orçamento e garantir que ele seja cumprido, a prefeitura precisa garantir que todo este processo seja feito com clareza e com a participação da população. Pois é isto que vai possibilitar uma administração eficiente transparente e comprometida com todos os seus munícipes. Porém é necessário o interesse de cada cidadão e cidadã em acompanhar este processo da mesma forma em que acompanha o desempenho de seu candidato, pois esta é uma forma de certificar se os representantes da população estão cumprindo com clareza o papel em que se propuseram executar durante suas campanhas. Assim sendo, é importante estar atento ao montante da arrecadação se seu município. Qual a sua despesa, bem como sua capacidade de investimento, pois isto possibilitará uma melhor condição no exercício de sua cidadania.
Assim, a população se afasta da vida financeira do município, estado ou do país passa a acredita que “isto não é para o meu bico”, como diz o ditado popular.
O Partido dos trabalhadores, no entanto, antes mesmo de seus primeiros governos, já pensava em uma forma de “familiarizar” este entendimento. Para isso, ainda na década de 80, quando a sociedade brasileira dava seus primeiros passos rumo a consolidação de uma participação efetiva nas questões sociais após a ditadura militar, muitos governos do PT começaram a desenvolver nos municípios o Orçamento Participativo. O OP, como ficou mais conhecido, tem como principal objetivo aproximar a população das finanças públicas. Para isso, o orçamento municipal é apresentado de forma clara e com uma linguagem acessível a todos.
Diferente do que muitos pensam, o Orçamento Municipal tem a mesma característica da organização das nossas finanças, ou seja, é composta de receitas e despesas. Por receita é conhecida toda entrada de dinheiro para os cofres da Prefeitura, como as taxas e impostos municipais, como o IPTU e ISS. Além disso, existem também os repasses de verbas que os governos estaduais e federal enviam para os municípios, como o ICMS, o IPVA e o FPM, que também nada mais é do que a devolução da arrecadação que existe no próprio município.
Já as despesas, são gastos que a prefeitura tem para garantir os salários do funcionalismo; manutenção de creches, escolas, hospitais; limpeza da cidade, iluminação pública, atividades culturais, entre outros serviços. O orçamento público deve englobar, também, as previsões para investimentos e o pagamento de dividas.
Assim como em nossa casa, o orçamento público também precisa ser planejado e executado de acordo com as necessidades e prioridades de quem utiliza o dinheiro, pois nem sempre temos condição de executar todas as necessidades. Se em casa primeiro pagamos todas as contas e depois, se sobrar algum dinheiro, pensamos no que poderá ser feito, na prefeitura também é preciso fazer o mesmo: primeiro pagamos todas as contas para depois investir o restante do dinheiro em obras e melhorias públicas. Um orçamento deve prever o quanto se vai receber de uma ou mais fontes pagadoras. A isto chamamos de previsão de receita.
Nos municípios, cabe ao prefeito e a seu secretariado fazer a cada ano
uma proposta de orçamento para o próximo ano. Esta proposta tem o nome de Lei Orçamentária Anual-LOA. Neste caso os vereadores aprovam uma proposta do executivo, que é a quem compete esta tarefa. Assim sendo o prefeito entrega o Projeto de LOA aos vereadores até o dia 30 de setembro de cada ano. A Câmara discute esse Projeto de Lei e tem o poder de fazer alterações, através de emendas, tendo para isto o prazo até o dia 31 de dezembro. Depois de votado o Projeto de LOA e as emendas dos vereadores, temos a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura ou Orçamento Anual.
Essa lei orienta o que deverá ser arrecadado (Receita) e o que deverá ser gasto (Despesa) no ano seguinte.
Mais do que elaborar um bom orçamento e garantir que ele seja cumprido, a prefeitura precisa garantir que todo este processo seja feito com clareza e com a participação da população. Pois é isto que vai possibilitar uma administração eficiente transparente e comprometida com todos os seus munícipes. Porém é necessário o interesse de cada cidadão e cidadã em acompanhar este processo da mesma forma em que acompanha o desempenho de seu candidato, pois esta é uma forma de certificar se os representantes da população estão cumprindo com clareza o papel em que se propuseram executar durante suas campanhas. Assim sendo, é importante estar atento ao montante da arrecadação se seu município. Qual a sua despesa, bem como sua capacidade de investimento, pois isto possibilitará uma melhor condição no exercício de sua cidadania.
- Artigo Publicado no dia 04/08/2007 Pelo Jornal Página Popular
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