Carta a
Dilma e aos presidentes do STF, do Senado e da Câmara conclama os três poderes
a priorizar as questões dos povos indígenas e repudia a PEC 215.
São
Paulo, 13 de junho de 2012 - Manifesto assinado por nomes de peso no cenário nacional e
internacional e várias instituições e associações indígenas pedem políticas
públicas para os povos indígenas, efetividade nas demarcações de suas terras,
julgamento urgente das causas indígenas e rejeição à PEC 215.
O documento marca o lançamento da campanha â Eu apoio a causa
indígena, que já recebeu a adesão de personalidades como Antonio Candido,
Marilena Chauí, Noam Chomsky, Boaventura de Souza Santos, Eduardo Galeano,
Dalmo Dallari, Fabio K. Comparato, Zé Celso, Letícia Sabatela, Wagner Moura,
Frei Beto, entre outros.
A Campanha será lançada pela Associação Juízes para a Democracia
(AJD) e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), hoje, dia 13 de junho, às
10h00, na sede da CNBB, em Brasília e a carta será entregue à presidente da
República, Dilma Rousseff, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Carlos Ayres Brito, e aos presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, que
receberão semanalmente as assinaturas colhidas.
Ao
denunciar o quadro de violência e espoliação dos povos indígenas, o texto
aponta diversos descasos do poder público: As terras não são demarcadas com a
presteza fincada na Constituição Federal; obras públicas são realizadas sem
qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de
consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos
poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária.
A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais,
diz a carta, aguça os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder
Judiciário. Por isso, do STF, cobra-se o cumprimento das normas: A garantia de
duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso
LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal fixado
para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade
a estes processos. Clamamos ao STF que faça cessar o sofrimento do povo
indígena. Somente desta forma haverá paz e será construída nova etapa da
história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana estará presente em
sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CF.
Os signatários da carta, que está disponível na internet e aberta
para adesões, conclamam aos integrantes do Congresso Nacional para que cumpram
a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreas,
razão pela qual rejeitam a PEC 215, projeto que consideram um atentado contra o
protagonismo dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro. A
imperativo que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que
os povos indígenas têm em relação a todas as propostas legislativas suscetíveis
de afetá-los, diz a carta.
No site oficial
da campanha, veja a íntegra da carta, a relação de signatários e acesse o
sistema para adesões online. www.causaindigena.org
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